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Semana 27/06 à 03/07

Jadir Grilo será investigado por possivel incompatibilidade de horário na Saúde

Jadir Grilo pode não estar cumprindo horário

O novato vereador Jadir Grilo é o mais novo alvo do Ministério Público. O parlamentar será investigado pelo promotor público, Adelino Lorenzetti Neto, por indícios de irregularidade no acúmulo de cargo de médico na administração pública que pode estar resultando na incompatibilidade de horário para atendimento. Além disso, a promotoria também irá analisar a sua contratação para atendimento ao Programa Saúde da Família (PSF).

Grilo é concursado pela Prefeitura de Ourinhos e atende o Posto de Saúde da Vila Brasil, contratado pelo Lar Santo Antônio para atender o Programa Saúde da Família e ainda exerce a função de vereador. Além disso, o político também dá atendimento em seu consultório particular. No entanto, o acúmulo de cargo de médico pode estar resultando na incompatibilidade de horário para atender os três serviços públicos.

Pela informação obtida pelo Diário de Ourinhos, como concursado da Prefeitura, Grilo possui uma carga horária de 20 horas semanais no Posto de Saúde da Vila Brasil. No Programa Saúde da Família, do Jardim São Carlos, são mais 40 horas semanais. Somando, o horário de atendimento chega a 12 horas por dia. A possível irregularidade, por exemplo, fica comprovada toda segunda-feira, pois as sessões ordinárias da Câmara se iniciam às 19h.

Entre médico concursado da Prefeitura e médico contratado pelo Lar Santo Antônio para dar atendimento no PSF, Jadir Grilo tem vencimento de pouco mais de R$ 6 mil.

MP vai investigar o caso
O promotor público, Adelino Lorenzetti Neto, disse a reportagem que diante do indício de irregularidade, o Ministério Público irá requisitar informações junto a Prefeitura a respeito da carga horária de Jadir Grilo e também analisar o seu contrato como médico do PSF. “Vou analisar a legalidade que vai desde a compatibilidade de horário até a permissão de receber os vencimentos (junto ao convênio do Lar Santo Antonio) de acordo com a Constituição Federal e Lei Orgânica do Município”, afirmou.

A primeira possível irregularidade do vereador é retratada pela Constituição Federal no item acumulação de remuneração de cargos, empregos ou funções. O artigo 37 diz que a acumulação remunerada de cargos públicos é permitida apenas em três hipóteses, condicionada ainda à existência de compatibilidade de horário: a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor, com outro técnico ou científico; e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, o qual Jadir Grilo se encaixa. Segundo o promotor público, “o acúmulo de cargo é possível, desde que haja compatibilidade de horário”.

O outro caso que Jadir Grilo será investigado é de possível irregularidade com relação a sua contratação por parte do Lar Santo Antonio para dar atendimento no Programa Saúde da Família do governo federal. A entidade mantém convênio com a Prefeitura, que por sua vez recebe a verba do governo e repassa para o Lar.

Como parlamentar, a principio, Grilo estaria proibido ser contratado e receber a verba pública. A Lei Orgânica do Município é clara ao apontar que o vereador não poderá, desde a expedição do diploma, “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação instituída ou mantida pelo Poder Público, ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer ás clausulas uniformes”. Neste caso, Jadir Grilo não poderia receber salário do Lar Santo Antonio para dar atendimento no PSF do Jardim São Carlos, pois trata-se de dinheiro público.

O promotor público, Adelino Lorenzetti Neto ressaltou que, caso as irregularidades se confirmem, poderá ser aberto um inquérito civil público que dará auxilio ao Ministério Público em descobrir se o vereador agiu ou não de má fé. “Caso fique comprovado ele (Jadir Grilo) pode estar sujeito a uma ação de improbidade administrativa”, concluiu.

A reportagem tentou ouvir Jadir Grilo na semana passada, porém, o vereador preferiu ficar mais informado sobre o assunto para se posicionar de forma oficial.

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