Diário de Ourinhos


09 de de 2010

Assine o Diário - 3324 4729

Vestibular Estácio de Sá

Notícias

Semana 20/06 à 26/06

Prefeito recebe recomendação do MP para exonerar parentes

Prazo dado pelo promotor Marcelo Saliba termina no final do mês de junho

O promotor público, Marcelo Saliba, enviou oficio no dia 10 de junho para a Prefeitura de Chavantes recomendando ao prefeito Padre Luiz Severino de Andrade que demita todos os funcionários com grau de parentescos que trabalham no Poder Executivo, com base na súmula vinculante 13 editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O prefeito tem o prazo de 15 dias, que vence no final do mês, para exonerar.

Recentemente, o promotor público solicitou declarações de próprio punho (por escrito) de todos os funcionários, com informações sobre parentesco com outros servidores. Segundo Saliba, foram identificados vários casos nepotismo que violam a sumula 13 do STF. “Em razão disso foi enviado um ofício ao prefeito para que ele tomasse providências. Ele me deu uma reposta com um parecer jurídico informando algumas situações e como ele não comprovou a exoneração dessas pessoas foi dado um prazo de 15 dias para exonerá-los. Se caso essas pessoas forem exoneradas, nenhuma medida será adotada e o processo será arquivado. Por outro lado, se não exonerar, já avisei que entrarei com um processo pedindo a exoneração”.

De acordo com Saliba, a lista engloba cerca de oito funcionários que se enquadram no nepotismo com grau de parentescos com vereadores e secretários.

Com relação ao irmão do prefeito, Valter Severino, atual secretário municipal de Administração, o promotor afirmou que o seu nome não figura na lista. Ele explicou que quando solicitou as informações junto a Prefeitura, a lei municipal antinepotismo, que proíbe a contratação de servidor para cargo ou função de confiança demissível, ad nutum, inclusive secretários municipais e chefes de gabinete e de cargos de atribuições de competência semelhantes a esses, desde que cônjuge ou parente em linha reta ou lateral ou por afinidade até o terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, do procurador jurídico, chefe de gabinete, secretários municipais e dos vereadores, ainda não havia sido criada.

No entanto, o promotor público Marcelo Saliba destacou que quando a lei municipal entrar em vigor, Valter Severino terá de ser exonerado do cargo.

Comissão Processante
A Comissão Processante criada pela Câmara para apurar a viagem do prefeito ao litoral catarinense com carro oficial juntamente com funcionários da administração municipal continua seus trabalhos. Os membros da CP, vereador Dr. Dercy Vara Neto, presidente, Carlos Roberto Augusto, relator, e Sérgio Paludetto membro, ao que tudo indica, deverão pedir a cassação do mandato de Luiz Severino de Andrade. Os trabalhos da comissão devem ser concluídos nos próximos dias com o relatório final indo a votação durante sessão na Câmara Municipal.

Porém, longe da Câmara, já existe uma ação civil pública tramitando no fórum local que foi proposta por Marcelo Saliba constituindo improbidade administrativa devido ao uso de bem público para fins particulares e com funcionários. Também corre no Tribunal de Justiça processo crime contra o prefeito pelo mesmo fato.

O promotor público disse que espera que a Câmara, por meio da Comissão Processante, também dê uma resposta a população. “Vamos descobrir qual é a visão de cada vereador a respeito do uso indevido do veículo. Se algum vereador votar a favor do uso, é uma posição dele e terá que arcar com sua responsabilidade e obrigação. Mas nós não acreditamos que eles vão contra a lei e sim que a câmara, da mesma forma que nós, vão impor a punição”, disse.

VER TODAS AS NOTÍCIAS

Últimas NotÍcias

ARQUIVO

Copyright @ 2009 - Diário de Ourinhos - Todos os direitos reservados | Desenvolvido por