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Semana 12/12 à 18/12

Base aliada aprova contas de 2006 de Toshio Misato

18/12/2009

Por oito votos a dois, os vereadores aprovaram na segunda-feira, 07, as contas da prefeitura municipal referentes ao exercício de 2006. Os parlamentares decidiram acatar a decisão da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa e rejeitar o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o qual havia apontado irregularidades na administração de Toshio Misato (PSDB).

De acordo com o relatório de auditoria do TCE, as irregularidades foram constatadas na aplicação insuficiente de recursos no ensino fundamental ( 13,41%, quando exige-se ao menos 15% da receita oriunda de impostos), no descumprimento da sistemática constitucional para quitação dos precatórios judiciais e na falta de credibilidade das peças contábeis. Os apontamentos da Corte foram idênticas às contas de 2005 que também foram aprovadas pelos edis.

No entender dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, as ilegalidades apontadas nas contas do prefeito Toshio “em nada interferem no destino do município, pois fica caracterizada a inexistência de falta gravíssima, ou seja, desrespeito à Constituição da República e afronta ao princípio da convivência harmônica dos Poderes”.

Os vereadores Lucas Pocay e Fauez Salmen, que votaram contra a aprovação das contas, se manifestaram na tribuna alegando que a Comissão analisou os documentos do ponto de vista político, sem levar em conta a questão administrativa, como fez o TCE.

O vereador Edvaldo Lúcio Abel, o Vadinho, como líder da bancada do PSDB na Câmara, confirmou que esta semana houve uma reunião com os membros da executiva juntamente com os parlamentares tucanos para discutir a votação e fechar questão. Ele afirmou ainda que a votação das contas foi tratada de forma política. “A Executiva do partido (PSDB) se reuniu juntamente com a bancada para discutir e fechamos questão. Não podemos fugir da realidade de que se trata de uma votação política, as contas sempre foram votadas dessa forma porque aqui é onde se faz política, com responsabilidade”, ressaltou Vadinho.

O presidente da Câmara, Antonio Amaral Junior, o Toninho do PT, também afirmou que é uma tradição do ambiente legislativo a apreciação de um parecer do Tribunal de Contas sob o aspecto político.

Para o vereador, o que deve ser observado é que se houve problema do ponto de vista ético e de a pessoa levar vantagem pessoal. “O que foi verificado pelos vereadores é que não houve isso, mas sim problema de ordem administrativa, técnica. Não podemos nos ater a frieza dos técnicos que estão em São Paulo que fazem análises técnicas observando aquilo que está estabelecido em leis, mas que não causa nenhum prejuízo à administração que tem sido realizada. Na minha opinião, a decisão da maioria dos vereadores que decidiu rejeitar o parecer do Tribunal de Contas foi acertada”.

O presidente do diretório municipal do PSDB, Valdete Lopes, que acompanhou a votação, manteve o mesmo raciocínio dos vereadores. “Aqui é uma casa política”, afirmou o tucano. “Agora houve um embate técnico importante, porque são manobras contábeis. Chegar em 14%, 15%, 16% ( da aplicação na educação) é questão de contabilidade e não trouxe prejuízo ao município e não houve dolo, má fé”.

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