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Semana 31/10 à 06/11

Caixa confirma que contrato com empresa é legal

05/11/2009

O clima esquentou na Câmara Municipal na última segunda-feira, 26. Alguns vereadores – dentre eles da base aliada do governo – contestaram alguns contratos firmados pela Prefeitura referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Diante de tanta polêmica, os parlamentares levantaram a possibilidade de pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades junto aos contratos.

O presidente da Câmara Municipal de Ourinhos, vereador Antônio Amaral Júnior, o Toninho do PT, apresentou requerimento cobrando explicações sobre os motivos da paralisação dos serviços que estão sob responsabilidade da Penascal Engenharia e Construção Ltda, uma das empresas contratadas para executar as obras do PAC.

Segundo o vereador, há mais de dois meses, a empresa interrompeu os trabalhos no município sem qualquer justificativa, deixando para trás uma série de obras inacabadas. A Penascal presta serviços de galerias, guias e sarjetas no Distrito Industrial II, Avenida Vitalino Marcusso e no Parque Minas Gerais.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Roberto de Oliveira, explicou que a Penascal paralisou as obras porque tinha credito para receber da Caixa Econômica federal e não tinha capital de giro para fazer o trabalho com recurso próprio. “A situação já foi regularizada e a Prefeitura, durante esse tempo, não foi omissa e notificou várias vezes a emrpesa. Se as obras não forem retomadas tomares outras medidas que poderá resultar até no cancelamento do contrato”, afirmou.

O vereador Fred Correa Leite, de posse do Diário oficial, exibiu o valor de dois contratos firmados pela Prefeitura com a Penascal que somam quase R$ 10 milhões e se demonstrou preocupado com o montante.

Porém, o secretário disse que até o momento a Penascal recebeu R$ 5.400.000,00 milhões pelas obras executadas. “A empresa só recebe pelo serviço feito e após a medição dos técnicos da CAIXA. Antes de o vereador falar alguma coisa é melhor pedir informações na Prefeitura”.

Contratação

Os vereadores voltaram a contestar o contrato com a LBR Engenharia e Consultoria Ltda, contratada por R$ 805.826,43 para realizar serviços técnicos especializados de engenharia consultiva para apoio à fiscalização, supervisão e acompanhamento das obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) no município.

Os parlamentares declararam haver irregularidades por entenderem que o trabalho de fiscalização das obras deveria ser de responsabilidade da própria Administração Municipal e da Caixa Econômica Federal, que é responsável pelo repasse dos recursos. Diante da polemica, Fauez Salmen afirmou que vai pedir a instalação de uma CPI para apurar o caso. Para que a Comissão seja constituída, é necessário requerimento com aprovação de 1/3 da Casa, ou seja, assinatura de pelo menos 4 dos 11 parlamentares.

O secretário de Desenvolvimento Urbano explicou que o objetivo da contratação da LBR é pelo fato de a empresa possuir um papel mais efetivo de fiscalização em todas as etapas das obras e também quanto a qualidade do serviço de acordo com o memorial descritivo.

Porém, ele apresentou um ofício assinado pelo gerente de Serviços, Sérgio Amadeo. e pela gerente regional, Selma Peres Rubira, ambos da CAIXA, o qual responde diversos questionamentos da prefeitura.

De acordo com o oficio, a “fiscalização das obras é uma atribuição da Prefeitura que indica engenheiro civil habilitado para executar a tarefa, emitindo ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) no CREA.

Os gerentes esclarecem ainda que “os engenheiros da CAIXA, lotados na REDUR Bauru, acompanham a evolução física das obras contratadas, em visitas periódicas (mensais) para aferir visualmente se as medições feitas pela Prefeitura apresentam coerência com as obras realizadas e proceder à liberação dos recursos previstos em contrato”.

O oficio aponta ainda que “as medições dos serviços e das obras é responsabilidade única da prefeitura, que para isso, pode utilizar funcionários de carreira, naturalmente habilitados para tal tarefa, ou contratar profissionais no mercado, ou também empresas especializadas para isso. Entretanto, sob qualquer regime, a responsabilidade de apresentação das medições e de seu conteúdo é da Prefeitura e do funcionário que ela indicou para ser responsável técnico e que foi o autor da ART apresentada”.

O esclarecimento vai além e diz que “a Prefeitura poderá contratar quaisquer profissionais para fiscalizar as obras do PAC sempre que julgar necessário para obter recursos técnicos ou capacidade operacional que não possua, porem, é vedado o pagamento de qualquer funcionário da prefeitura com recursos do financiamento em questão, cabendo esta responsabilidade ao município”.

Por fim, os gerentes apontam que “caso a Prefeitura não possua capacidade técnica-operacional para a gestão do contrato o gerenciamento de obra é item de investimento previsto no programa do Ministério das Cidades”.

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