Diário de Ourinhos

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Por Ourinhos e para Ourinhos (II)

Gostei tanto do tema da semana passada que resolvi fazer uma seqüência de artigos para agregar conhecimento sobre o assunto. No artigo desta semana pesquisei sobre o que faz um senador e um deputado federal. (sério e honesto, é claro!!!). Eis aqui o resultado resumidamente.

O que faz um senador?

O Senado é composto por 81 senadores, que representam os 26 Estados e o Distrito Federal. O mandato deles é de 8 anos. As atribuições dos senadores são estabelecidas pela Constituição Federal e são as seguintes:

- Discutir e votar o Orçamento da União (quanto o país irá gastar na saúde, educação, infra-estrutura, saneamento, segurança pública, etc.);

- Elaborar leis;

- Discutir e votar projetos de lei de iniciativa do Presidente da República e dos tribunais superiores;

- Atender pessoalmente, ou através dos seus assessores, os seus eleitores, segmento social ou região, sempre que possível, ouvindo pedidos e encaminhando-os aos órgãos governamentais ou apresentando-os em plenário;

- Convocar os ministros de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assuntos previamente determinados;

- Apreciar as concessões e renovações de canais de rádio e televisão;

- Fiscalizar e controlar os atos do presidente;

- Prestar contas dos seus atos.

- Julgar o presidente e o vice-presidente e ministros de Estado nos crimes de responsabilidade.

O que faz um Deputado Federal?

O Deputado federal é o cidadão eleito para a Câmara dos Deputados (composta por 513 membros), uma das duas casas do poder legislativo federal no Brasil. A representatividade de cada estado é proporcional ao número de habitantes.

De acordo com a Constituição federal do Brasil de 1988, é o representante nacional popular, eleito por voto direto. O mandato é de quatro anos, podendo o candidato concorrer a sucessivas reeleições.
- Compete ao deputado federal o ato de legislar e manter-se como guardião fiel das leis e dogmas constitucionais nacionais.

- Ele pode propor, emendar, alterar, revogar, derrogar leis, leis complementares, emendas à Constituição federal e propor emendas para a constituição de um novo Congresso Constituinte (para confecção de nova Constituição).

- Participa das Comissões Permanentes, que avaliam e emitem pareceres sobre as propostas em tramitação na Câmara.

- Cabe ao Deputado discutir a proposta de orçamento elaborada pelo Executivo, apresentar emendas e definir onde serão aplicados os recursos do Governo.

- Durante os quatro anos de seu mandato, participa das sessões plenárias e dos trabalhos das Comissões.

- Além disso, atende pessoalmente aos eleitores, encaminhando seus pedidos a órgãos governamentais ou apresentando em Plenário assuntos de interesse do segmento social ou da região que o elegeu.

- Ouve a opinião de grupos organizados que reivindicam a colocação de temas específicos em pauta.

- O deputado emite pareceres nas diversas comissões técnicas, sobre os projetos e demais assuntos acerca dos quais o Poder Legislativo deve manifestar-se. Pode também propor a instituição de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

O mais importante de tudo o que você leu aqui é perceber a importância desses representantes para o crescimento da cidade e da região. São eles que representam nossos interesses sociais e econômicos na esfera federal.

Pense bem! Ourinhos merece um senador e um deputado federal sério, honesto, comprometido com nossa cidade e com nossa região. Só depende de seu voto.

Na semana que vem vou escrever sobre o que faz um deputado estadual.